O painel “200 anos de Constitucionalismo: passado, presente e futuro” foi o tema da primeira conferência do XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst. Presidido por Francisco Monteiro Rocha, teve como relator Alaim Giovani Fortes Stefanello.
“Um olhar sobre a institucionalidade brasileira” foi a temática escolhida por Nelson Jobim (foto), Membro Catedrático da ABDConst, Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual.
Sua abordagem citou os elementos que devem estar unidos quando se está em pauta o processo democrático, comentando sobre a representatividade do povo votante brasileiro nas últimas eleições e os desafios da administração do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, principalmente no que diz respeito a questões decisórias.
“É clara a disfuncionalidade do Executivo em relação à composição da base política, o que gera conflitos pela falta de diálogo. É necessário criar um consenso que supere o conflito, superando a confrontação e a polarização”, disse.
Censura na época da IA
Membro da Academia Brasileira de Letras e Doutor em Educação pela Universiteé de Genève, Joaquim de Arruda Falcão Neto falou sobre a censura na época da Inteligência Artificial. “Ideia funciona se for espalhada. Ela dá prazer, expande, simboliza força. Como proibir no mundo digital quando a censura é invisível, imaterial e instantânea?”, provocou.
Sua fala focou na influência das redes sociais no pensamento, no comportamento e nas escolhas dos cidadãos, e aproveitou para criticar a falta de livre arbítrio. “Minha liberdade vai ser moída e somos pegos pela sedução, nos transformando em lucro”, pontuou, reiterando que acredita ser muito complexo regular o invisível. “Temos que entender como a Constituição pode fazer isso, regular o mundo digital, considerando pontos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à informação”, disse. “Somos todos censores e censurados”, finalizou.
Fórmula da tolerância
Flávio Pansieri, pós-doutor pela USP e presidente executivo da ABDConst, abordou em seguida o tema “A fórmula da (in)tolerância”. Lembrou aos presentes que um cidadão não nasce tolerante, é educado para tal. “Todo e qualquer intolerante traz consigo três características: primazia de um valor supremo, exclusividade interpretativa e pretensa superioridade cognitiva”, revelou.
Para ele, “ser tolerante compreende ouvir o intolerante e não reagir agressivamente, mas apenas argumentativamente, dentro das regras legais permitidas para tanto, sem radicalização ou tentativa de eliminar o outro”.
Pansieri reforçou que tolerância é viver na harmonia da diferença. “É necessário tolerar o intolerante. Rupturas democráticas aconteceram pela imposição da verdade e na falta de diálogo”.
Segundo o painelista, Democracia é viver no dissenso, reconhecendo o outro como igual. “Essa construção da tolerância passa obrigatoriamente por uma percepção plena da liberdade em todos os sentidos (opinião, expressão, comunicação, religiosa, intelectual, artística, científica, cultural). Se eu não compreender os conceitos que cada qual nos traz, eu corro o risco, em todos os momentos, de ser intolerante”, destacou, finalizando que “é preciso valorizar a pluralidade e reconhecer o outro como igual, aceitando verdades distintas”.
Conteúdo: Básica Comunicações
