O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luis Roberto Barroso, abriu a palestra magna do XV Simpósio de Direito Constitucional da ABDConst, destacando o prazer em dividir ideias e reflexões sobre os 200 anos de constitucionalismo brasileiro. Barroso dividiu sua apresentação em três partes: a primeira sobre breves notícias do constitucionalismo brasileiro, a segunda sobre a democracia constitucional brasileira e a posição especial do Supremo Tribunal Federal, e a última sobre como as democracias sobrevivem.
Segundo ele, a grande marca do constitucionalismo brasileiro é a falta de efetividade das constituições, a distância entre intenção e gesto e o abismo entre o prometido e a realidade. “Esse ciclo muda a partir de 1981, onde começa a se desenvolver a potencialidade de um texto funcional. Mas foi em 1988 o grande movimento de reconhecimento da não efetividade da Constituição. Aos poucos, fomos entendendo que alguns elementos não davam conta da interpretação constitucional, cumprindo o princípio fundamental da unidade e efetividade”, citou.
Mais à frente, continuou o Ministro discorrendo na história, quando o Direito cultural se aproximou da filosofia cultural, dando lugar a um monumento identificado como neo-racionalismo. “Direito e moral são distintos, mas não podemos interpretar o direito sem ter a luz da moral”, lembrou.
Ao entrar na segunda parte da sua fala, Barroso destacou a passagem do século XX para o século XXI, onde cerca de 120 países são identificados como democráticos, e ressaltou o conceito de democracia constitucional, equiparado a uma moeda de duas faces. “Em uma face ela significa soberania popular, eleições livres e governo da maioria. Na outra, significa poder limitado, estado de direitos e respeito aos direitos humanitários”.
As Supremas Cortes, neste contexto, têm o papel de preservar o estado de direito democrático e a proteção dos direitos fundamentais, inclusive os direitos das minorias. Mas, no Brasil, segundo o Ministro, vivemos uma epidemia de judicialização qualitativa e quantitativa, que faz com que desde as situações mais banais até as mais complexas cheguem ao Supremo Tribunal Federal, o levando a uma imagem de ativismo, diferente de outros países. “O Supremo não é ativista. O Brasil tem 88 milhões de processos, um recorde mundial. Nossa Constituição é extremante abrangente, ela cuida da seguridade social, de questões tributárias, orçamentárias, de saúde, de educação, da proteção-ambiental, das comunidades indígenas, das crianças, dos adolescentes, e muito mais. Outras matérias que são somente políticas em outras partes do mundo, aqui são tratadas como constitucionais. Além disso, a competência criminal do nosso Supremo, tendo as deliberações públicas sendo transmitidas via TV, trazem essa visibilidade ao Supremo brasileiro, esse protagonismo, o que o faz diferente das cortes no restante do mundo”.
Adentrando no tema “como as democracias sobrevivem”, Barroso ressaltou que a democracia foi a ideologia vitoriosa no século XX, mas as democracias em nível mundial estão vivenciando um momento muito difícil. “Assistimos a uma onda de populismo autoritário, racista e misógino, de avanço de uma extrema-direita autoritária. Não tem nada a ver com conservadorismo, tem a ver com radicalismo, intolerância e agressividade. Temos também o uso das plataformas digitais para a disseminação do discurso do ódio, da desinformação, de teorias conspiratórias e o uso da religião para fins políticos. Tenho o maior respeito pela religiosidade das pessoas, mas ninguém tem o monopólio da verdade, visto que a democracia é plural”.
Destacando que foi neste cenário difícil que o Supremo teve, e está tendo que atuar, Barroso conclamou voltar a ser o Brasil que sempre fomos. “Os países passam o que têm que passar para evoluírem, por isso temos que tirar proveito de todas as situações, mesmo as difíceis, mas precisamos voltar ao mundo civilizado. Quem diverge de mim não é meu inimigo. Precisamos conviver harmonicamente com todos e voltar a discutir questões realmente essenciais ao desenvolvimento do país”, encerrou.
Conteúdo: Básica Comunicações
