“O fim de uma grande jornada”, assim o Presidente da ABDConst, Flávio Pansieri, iniciou sua fala de encerramento do XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, realizado em Curitiba de 30 de maio a 01 de junho. “Vimos aqui um compromisso com a Democracia, em um ambiente plural, e por isso temos muito a comemorar. Este é também um momento histórico muito importante, o amadurecimento nos permitiu que tivéssemos dois membros catedráticos contribuindo à frente com a legislação brasileira”, disse.

Em referência ao Dia Nacional da Imprensa (comemorado neste 01 de junho), Pansieri comentou. “Vivemos tempos difíceis, em um país onde a imprensa sofre diversas vezes ataques de autoridades. Mas lembro que não há liberdade sem imprensa”, frisou, chamando ao palco a equipe de jornalistas que atuou no evento como uma forma simbólica de homenagear o trabalho desempenhado por toda a imprensa, bem como a cobertura efetuada pelos veículos de comunicação durante o Simpósio.

Na sequência, o Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, Lenio Streck, falou sobre o “Brasil: um país sem precedentes”, citando inicialmente seu Estado, o Rio Grande do Sul, e pedindo que todos sigam prestando sua solidariedade e doações.

“O país sem precedentes tem dois sentidos. Temos a melhor Constituição do mundo, isso é inegável; mas também muitos problemas, visto que retrocedemos muito na questão cultural”, iniciou. “Se todo mundo tem tanta informação, por que aumenta tanto o número de idiotas? É porque conhecimento é produto de uma informação filtrada corretamente. Informação por si só, não quer dizer nada. Queremos conhecer e não só nos informarmos”, disse.

Ao discorrer sobre a terminologia ‘precedente’, Streck refletiu. “Precedente diz respeito àquilo que é anterior, que nunca aconteceu antes, ou seja, único. No Brasil, precedente virou pós-cedente. Ao contrário do que dizem os Tribunais, não se fazem precedentes no futuro. O Brasil faz precedentes, só que precedentes não são feitos, eles acontecem”, enunciou. “Devemos agir por princípio ou por consequência? O Direito decide por princípios, ele não é consequencialista”, concluiu.

Questões chaves a refletir

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reconheceu a homenagem feita à imprensa pelo Presidente da ABDConst. “Parabéns pela iniciativa, não existe um país que tenha liberdade se não existe liberdade de imprensa ou de expressão”.

Fachin destacou que para tratar seriamente de temas relevantes para o estado, cumpre-se fazer o que é certo, prestar contas, respeitar a diferença e evitar demonizações e recursos de baixo retórica. “É isso que não precisamos para tratar dos problemas atuais”.

Segundo o Vice-Presidente do STF, a sociedade aberta tem que ser caracterizada pela racionalidade. “Dois séculos de constitucionalismo no Brasil devem servir para pautar o grande desafio da Democracia, ou seja, ‘a limitação do poder’. A Democracia é a seara dos limites onde o equilíbrio entre a liberdade e a responsabilidade faz emergir o que temos de melhor a apresentar”.

Fachin citou cinco questões-chave que, a seu ver, deveriam ser repensadas pelos presentes: liberdade, igualdade e democracia; a autonomia e a autodeterminação (passando pela preservação das instituições e a defesa da Constituição); a pluralidade social (a ser acolhida em todos os sentidos a fim de permitir o tratamento civilizado); o futuro habitável pressupondo um Direito solidário capaz de sustentar diferentes concepções de desenvolvimento e economias diversas; e, por fim, uma Justiça coerente para evitar a diluição do Direito.

“Apesar dos momentos rugosos que vivenciamos, miremos o futuro com esperança, cientes da complexidade dos desafios impostos pela realidade. Que sejamos capazes, por meio de encontros como este, liderados pela ABDConst ao longo de sua profícua existência, de construir uma mentalidade constitucional onde os direitos humanos ocupam efetivamente o seu lugar”, finalizou.

Conteúdo: Básica Comunicações